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Termos de Uso

Versão 1.0 · Vigente desde 16/06/2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do sistema VTRIM ("Plataforma"), oferecido por VTRIM — Gestão de Softwares, inscrita no CNPJ sob nº 39.249.327/0001-37, com sede em Bauru/SP ("VTRIM", "nós").

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Cliente", "Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que fazem parte deste documento.

Se você não concorda com algum item, não utilize a Plataforma.

2. Sobre o VTRIM

O VTRIM é um sistema de gestão (SaaS — software como serviço) desenvolvido para revendedoras de semijoias e pequenas lojas de moda, com funcionalidades de controle de estoque, vendas, clientes, acertos de consignação, relatórios e comunicação com o cliente final.

A Plataforma é fornecida no modelo de assinatura, com diferentes planos contratáveis pelo Cliente.

3. Conta de Acesso

3.1. O acesso à Plataforma exige cadastro com email, senha e confirmação de email. O Cliente deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.

3.2. O Cliente é único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

3.3. A VTRIM pode exigir verificação de identidade (segundo fator de autenticação por email) a qualquer momento.

3.4. É proibido compartilhar credenciais ou usar a conta de terceiros.

4. Planos, Pagamento e Período de Teste

4.1. A Plataforma é oferecida em planos com mensalidades distintas, conforme tabela vigente.

4.2. A VTRIM pode oferecer período gratuito de teste ("trial"), cuja duração será informada no momento da contratação. Ao final do trial, o acesso continua mediante pagamento; caso contrário, a conta poderá ser suspensa.

4.3. Pagamentos podem ser feitos via PIX, boleto bancário, cartão de crédito ou outros meios disponibilizados, conforme indicado na fatura.

4.4. Atraso superior a 5 dias no pagamento pode resultar em suspensão de acesso. Atraso superior a 30 dias pode resultar em cancelamento da conta e exclusão de dados, conforme cláusula 5.

4.5. Contratos de fidelidade anual seguem condições específicas de desconto e podem prever multa proporcional em caso de cancelamento antecipado.

4.6. Valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de no mínimo 30 dias.

5. Cancelamento e Suspensão

5.1. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mediante solicitação em contato@vtrim.com.br. O cancelamento é efetivado ao final do ciclo de cobrança atual.

5.2. Após o cancelamento, os dados do Cliente ficam disponíveis para download/exportação por um período de 30 dias. Decorrido esse prazo, todos os dados serão excluídos permanentemente, salvo obrigação legal de retenção.

5.3. A VTRIM pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando possível.

6. Uso Permitido e Proibido

O Cliente concorda em não:

  • Usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte;
  • Sobrecarregar, atacar ou interferir no funcionamento dos servidores;
  • Cadastrar informações falsas ou de terceiros sem autorização;
  • Revender, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros;
  • Usar a Plataforma para envio de spam ou mensagens não autorizadas a destinatários.

7. Dados do Cliente

7.1. O Cliente é o controlador dos dados de seus próprios clientes finais (compradoras, consignadas etc.) inseridos na Plataforma. A VTRIM atua como operadora desses dados, conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2. O Cliente declara que possui base legal adequada (consentimento, contrato, legítimo interesse etc.) para tratar os dados pessoais que insere na Plataforma.

7.3. Detalhes sobre tratamento de dados estão na Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, layout, código-fonte, design e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da VTRIM, protegidos por leis de propriedade intelectual.

O Cliente recebe apenas uma licença não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência do contrato.

Os dados cadastrados pelo Cliente permanecem de sua propriedade.

9. Disponibilidade e Limitações

9.1. A VTRIM se compromete a manter a Plataforma disponível com alta disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

9.2. A VTRIM realiza backups regulares dos dados, mas recomenda que o Cliente também exporte periodicamente seus dados importantes.

9.3. A Plataforma é fornecida "como está". A VTRIM não se responsabiliza por:

  • Lucros cessantes ou perdas indiretas;
  • Falhas decorrentes de fornecedores terceirizados (provedor de hospedagem, banco de dados, gateway de pagamento);
  • Uso indevido por terceiros que tenham obtido credenciais do Cliente.

9.4. A responsabilidade total da VTRIM por danos diretos comprovadamente causados fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.

10. Alterações dos Termos

A VTRIM pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por email ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou notificações:

  • VTRIM — Gestão de Softwares
  • CNPJ: 39.249.327/0001-37
  • Bauru/SP — Brasil
  • Email: contato@vtrim.com.br